O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4653/2024, que propõe alterações na Lei responsável pela regulamentação do crédito rural no Brasil. O objetivo do PL é criar uma modalidade específica de crédito rural direcionada ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com foco especial na flexibilização de garantias e na oferta de recursos adequados para jovens rurais.

Ayres destaca que a agricultura familiar representa quase 77% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil, conforme dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. "Apesar de sua relevância, esses agricultores ainda recebem uma parcela muito pequena do crédito rural. Estamos propondo uma nova modalidade de crédito que beneficia diretamente esses produtores e incentiva a permanência dos jovens no campo", explicou o deputado.

Principais Propostas do Projeto

O PL 4653/2024 busca destinar pelo menos 50% dos recursos de crédito rural controlados ao apoio da agricultura familiar, promovendo não apenas a produção e comercialização, mas também a sucessão rural. Além disso, jovens entre 16 e 29 anos poderão acessar esses recursos com menos burocracia, muitas vezes sem a exigência de garantias. "Isso é fundamental para reverter o êxodo rural e garantir que a próxima geração possa dar continuidade ao trabalho no campo", enfatizou Ayres.