Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) revelou que, até setembro deste ano, 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) estão vencidas há mais de cinco anos no estado. Motoristas nessa situação precisam realizar um processo específico de renovação, conforme determina a legislação vigente

De acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor pode optar por fazer um curso de atualização ou realizar uma prova teórica para revalidar o documento.
Tanto o curso quanto a avaliação têm o objetivo de revisar e atualizar os conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.

As aulas são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/TO, enquanto a prova teórica é aplicada diretamente pelo órgão.

Como saber se minha CNH está vencida?

A data de validade pode ser verificada no próprio documento, no campo “validade”, ou de forma digital, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.

Como funciona o processo de renovação

O interessado deve procurar uma unidade do Detran/TO, levando documento de identidade, comprovante de endereço e a CNH.
Durante o atendimento, são coletadas as digitais e feita a foto. A taxa de renovação é de R$ 138,00.

O condutor pode escolher entre:

• Curso de atualização, com carga horária de 15 horas, oferecido em autoescolas; ou

• Prova teórica, com 30 questões (sendo necessário acertar 21).

A prova teórica deve ser agendada com antecedência mínima de um dia após a conclusão dos exames médicos. O valor do exame é de R$ 142,00.
O curso de atualização tem custo entre R$ 250,00 e R$ 300,00, enquanto a prova teórica de atualização custa R$ 21,39.
Em caso de reprovação, o reteste sai por R$ 45,25. Se o candidato reprovar pela segunda vez, será obrigado a realizar o curso completo em uma autoescola.

Prazos e penalidades

A renovação pode ser feita a qualquer momento antes do vencimento da CNH.
Após o vencimento, o motorista tem 30 dias de tolerância para regularizar o documento.
Ultrapassado esse prazo, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Resumo das taxas

• Renovação da CNH – R$ 138,00

• Exame médico – R$ 142,00

• Curso de atualização – R$ 250,00 a R$ 300,00

• Prova teórica – R$ 21,39

• Reteste da prova – R$ 45,25

• Multa por dirigir com CNH vencida – R$ 293,47