Em audiência realizada nesta terça-feira, dia 29, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou oficialmente uma representação junto ao órgão. O propósito dessa ação é solicitar a abertura de uma investigação abrangente acerca da marcante diminuição nos repasses destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa iniciativa tem como escopo examinar possíveis irregularidades que possam contribuir para essa drástica redução de recursos destinados aos municípios brasileiros.
"No decorrer do mês de julho, as prefeituras de todo o território nacional foram surpreendidas por uma queda expressiva de 34% nos repasses do FPM, quando comparados ao mesmo período no ano de 2022. Essa diminuição acentuada serviu como um sinal de alerta para as autoridades municipais, que dependem de maneira substancial desses recursos para manter o regular funcionamento das administrações locais. As indicações econômicas existentes não são suficientes para justificar tal decréscimo", afirmou Ayres.
O FPM corresponde a uma transferência de natureza constitucional efetuada pela União aos estados e ao Distrito Federal, com o propósito de fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade das municipalidades brasileiras. Entretanto, a redução observada nos repasses ao longo dos últimos meses tem gerado considerável apreensão entre os gestores municipais e as organizações representativas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou projeções que indicam uma estimativa de queda de 22% nos repasses para o mês de agosto, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destacou que a cota destinada aos municípios do estado do Tocantins sofreu uma redução de 20,32% em relação ao ano de 2022, levando em consideração a inflação acumulada.
Na representação apresentada por Ricardo Ayres, é enfatizado que essa considerável diminuição nos repasses do FPM pode acarretar impactos significativos na habilidade das municipalidades de financiar suas operações e prestar serviços públicos essenciais à população. "Municípios de menor porte, em particular, estão sendo grandemente afetados, uma vez que frequentemente dependem quase integralmente desses recursos para cobrir despesas básicas, incluindo salários de servidores e projetos de âmbito local", acrescentou o deputado.
A Associação Tocantinense de Municípios ressalta que a situação é particularmente alarmante para mais de 100 municípios tocantinenses, nos quais o FPM representa a principal fonte de receita.
Com base nesses dados, Ricardo Ayres também formalizou perante a Comissão de Fiscalização e Controle a Proposição de Fiscalização e Controle (PFC) 39/2023, com o objetivo de instaurar uma investigação preliminar voltada a esclarecer as causas d essa substancial queda nos repasses. "Tendo em vista o impacto direto sobre a implementação de programas sociais, projetos de infraestrutura e outras iniciativas locais, nosso propósito é identificar soluções para atenuar os efeitos dessa redução nos repasses do FPM, assegurar o devido funcionamento das administrações municipais e garantir os recursos para os investimentos na cidade", concluiu o parlamentar.
